Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Última atualização: 7 de agosto de 2026
A JOSIANE BATU RUBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente registrada sob o CNPJ nº 45.137.382/0001-38 e OAB/RS nº 66.839, com sede na Rua João Mateus Pinto, nº 246, Centro, Fortaleza dos Valos - RS, CEP: 98125-000, firma o presente compromisso de privacidade, segurança e proteção dos dados de seus usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados e Finalidade do Tratamento
Coletamos dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio do nosso formulário de contato (Nome, E-mail e Telefone). A finalidade exclusiva da coleta é viabilizar o primeiro contato institucional focado no atendimento jurídico solicitado pelo titular dos dados.
Quando o usuário optar por descrever sua demanda no campo de mensagem, tais informações serão tratadas exclusivamente para análise preliminar de viabilidade técnica, observado o sigilo profissional.
2. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados coletados fundamenta-se estritamente no consentimento expresso do titular (Art. 7º, I, da Lei nº 13.709/18) e nos procedimentos preliminares relacionados a contratos de prestação de serviços advocatícios a pedido do titular (Art. 7º, V, da LGPD).
3. Compartilhamento e Armazenamento
A Josiane Batu Rubin Sociedade Individual de Advocacia não comercializa, não aluga e não compartilha bases de dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Os dados são armazenados em servidores seguros e acessados unicamente por profissionais autorizados, vinculados ao dever legal de sigilo profissional (Art. 133 da Constituição Federal e Estatuto da OAB).
Prestadores de serviço de hospedagem ou ferramentas de comunicação eletrônica podem processar dados estritamente necessários à operação do site, mediante contratos que assegurem confidencialidade e conformidade com a LGPD.
4. Uso de Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Google Ads)
Este site utiliza cookies técnicos essenciais para o funcionamento da plataforma e cookies analíticos e de marketing vinculados à plataforma Google Ads. Esses cookies capturam comportamentos de navegação de forma anonimizada para otimizar a veiculação de anúncios de serviços financeiros e jurídicos na rede do Google. O usuário possui pleno direito de configurar seu navegador de internet para recusar a instalação de cookies.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, requisitar por meio do e-mail oficial do escritório (contato@josianebaturubinadv.digital):
- A confirmação da existência de tratamento;
- O acesso aos seus dados;
- A correção de dados incompletos ou inexatos;
- A revogação imediata do consentimento;
- A eliminação definitiva de seus dados de nossa base de armazenamento, ressalvadas hipóteses legais de retenção.
6. Encarregado / Canal de Privacidade
JOSIANE BATU RUBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
E-mail: contato@josianebaturubinadv.digital
Telefone: (11) 91670-7086
Endereço: Rua João Mateus Pinto, nº 246, Centro, Fortaleza dos Valos — RS, CEP 98125-000