OAB/RS nº 66.839 · CNPJ 45.137.382/0001-38
Atuação especializada na verificação de conformidade legal, identificação de abusividades contratuais e representação jurídica em Direito Bancário e Financeiro. Atendimento pautado na transparência, ética e estrito cumprimento das normativas do Banco Central do Brasil e do Código de Defesa do Consumidor.
Preencha os dados para contato inicial de alinhamento jurídico. Este formulário não constitui contratação formal de honorários advocatícios.
Seu contato foi registrado. O escritório retornará pelo e-mail ou telefone informado em até 2 dias úteis, conforme disponibilidade da agenda jurídica.
Soluções Jurídicas
Atuação técnica em Direito Bancário e Financeiro, com rigor documental e observância às normas éticas da OAB e às políticas de publicidade das plataformas digitais.
01 — FINANCIAMENTOS
Avaliação técnica e jurídica de cláusulas em contratos de alienação fiduciária, leasing e financiamentos de bens móveis e imóveis, verificando a estrita observância das taxas de juros praticadas em relação à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil.
02 — SUPERENDIVIDAMENTO
Orientação e aplicação dos mecanismos jurídicos previstos na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021), visando a preservação do mínimo existencial do consumidor e a repactuação global de dívidas junto às instituições credoras por vias adequadas.
03 — PASSIVOS BANCÁRIOS
Suporte técnico-jurídico administrativo e contencioso para pessoas físicas e jurídicas na negociação de cédulas de crédito bancário, empréstimos de capital de giro e reestruturação de débitos consolidados.
Metodologia
Processo estruturado para análise preliminar, sem promessa de resultado. A advocacia é atividade de meio, regida pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina.
Contato inicial
Recebimento da solicitação pelo formulário ou canal eletrônico oficial. Coleta de informações gerais, sem exigência de senhas ou dados sensíveis de cartão.
Análise de viabilidade técnica
Exame preliminar da documentação e do enquadramento jurídico da demanda, para verificar pertinência e possíveis caminhos administrativos ou contenciosos.
Proposta de honorários
Caso haja viabilidade, apresentação de proposta formal de prestação de serviços advocatícios e contrato de honorários, conforme exigências do Provimento nº 205/2021 do CFOAB.
Patrocínio e acompanhamento
Após assinatura de contrato e outorga de procuração, início da atuação jurídica com acompanhamento processual ou administrativo conforme o caso concreto.
Sobre o Escritório
Escritório registrado como Sociedade Individual de Advocacia (natureza jurídica 412-2), com sede em Fortaleza dos Valos, Rio Grande do Sul, e atuação em matérias de Direito Bancário, Financeiro e do Consumidor.
O atendimento é conduzido com observância ao sigilo profissional, à LGPD e às diretrizes éticas da Ordem dos Advogados do Brasil, sem mercantilização da advocacia ou captação ilícita de clientela.
Transparência e Ouvidoria
Informações essenciais para o exercício consciente dos direitos e para auditores de conformidade de plataformas digitais de publicidade.
Contato
Utilize preferencialmente o formulário ao lado ou os canais abaixo para demandas relacionadas a análise de contratos financeiros, superendividamento e passivos bancários.
Contato inicial para alinhamento jurídico — não constitui contratação de honorários.
Retorno em até 2 dias úteis pelo e-mail ou telefone informado.