Aviso Legal e Declaração de Isenção de Responsabilidade Financeira (Disclaimer)
Última atualização: 7 de agosto de 2026
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1. Isenção de Resultados e Previsibilidade
O mercado de revisão contratual, negociação de passivos bancários, intervenção em superendividamento e discussão de taxas de juros é composto por relações jurídicas complexas que envolvem a livre interpretação de magistrados, súmulas de tribunais superiores (STJ e STF) e as oscilações regulatórias do mercado financeiro nacional. Diante disso, este escritório reitera que NÃO GARANTE e NÃO PROMETE vantagens financeiras quantificáveis, eliminação compulsória de restrições de crédito, redução matemática exata de parcelas ou suspensão automática de atos expropriatórios (tais como busca e apreensão ou leilões) com o mero ajuizamento de ações.
2. Responsabilidade pelas Decisões Próprias do Usuário
A leitura das informações contidas nesta página não autoriza o usuário a suspender unilateralmente o pagamento de parcelas contratuais, financiamentos, cédulas de crédito ou quaisquer obrigações financeiras pactuadas junto a instituições bancárias sem expressa ordem judicial ou orientação técnica formalizada em consulta formal. O inadimplemento contratual voluntário por parte do consumidor corre por sua conta e risco, podendo gerar mora, inscrição em cadastros de inadimplentes e medidas de execução por parte dos credores.
3. Alinhamento com as Políticas do Google Ads e G2 Risk Solutions
Este documento visa certificar que a atuação do escritório está estritamente desvinculada de práticas de promessas de ganhos rápidos, enriquecimento sem causa, ou ocultação de riscos processuais. Atuamos estritamente sob as regras de publicidade institucional informativa, prestando serviços legítimos de assessoria jurídica de meio.
4. Identificação do Prestador de Serviços
Razão Social: JOSIANE BATU RUBIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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OAB/RS: nº 66.839
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